Liminar impede UFRGS de cobrar taxas relacionadas a ensino

Resolução nº 6, de 3 de julho de 2007

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o retorno, aos Tribunais de origem, dos agravos de instrumento providos.

Justiça dá pensão de R$ 10 mil para família de vítima do vôo 1907

TJ nega Habeas Corpus a "Edinho"

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

Habeas Corpus é concedido a réu absolvido que a Justiça mantinha preso

Traficante é condenado a 73 anos de prisão no Rio

É legal taxa de fiscalização ambiental cobrada de postos de gasolina pelo Ibama

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia. IPI.

Crédito presumido para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e da COFINS. Empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais.

Servidora que atuou 8 anos com liminar cassada deve ser reintegrada, decide TJ-SP

Os desembargadores entenderam que ela não pode ser punida por erro do governo.

FGTS. Diferenças. Recolhimento. Efeito Modificativo

Embargos de Declaração opostos pelas reclamadas.

Embargos de Declaração. Omissão

Obscuridade. Contradição. Inexistência

Anistia administrativa. Mandado de Segurança

Administrativo

Ação de indenização por danos morais. Queda de bicicleta em via pública, em decorrência da existência de buraco.

Falecimento da vítima, dias após a queda, em decorrência de traumatismo cranioencefálico.

Hospital é condenado por incluir nome de paciente em cadastro de inadimplentes

Ação de Indenização

Recurso de revista. Execução provisória.

Levantamento de depósito.

Habeas corpus. Roubo majorado pelo emprego de arma. Prisão preventiva.

Decretação da medida excepcional como forma de impedir que, solto, o paciente volte a delinquir.

Contrato de trabalho. Condenação criminal do empregado. Dispensa por justa causa.

Prescrição.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Detran.

Veículo automotor que fora apreendido em uma blitz da polícia militar e logo após conduzido ao depósito público. Leilão do veículo por falta de pagamento das taxas e impostos devidos.

Civil e processual civil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Apelo em apuração de auto infracional.

Administrativo. Responsabilidade objetiva caracterizada. Solidariedade dos sócios diretores à época. Multa mantida. Inocorrência da prescrição quinquenal.